Direito Constitucional - 17/09

(FCC/ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE-CE/2002) De acordo com a Constituição Federal, os atos processuais são

a) públicos, podendo o juiz restringir-lhes a publicidade sempre que solicitado pelo Ministério Público.

b) de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser-lhes restringida por insuficiência de funcionários da Justiça para prestar atendimento ao público, entre outros casos.

c) de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser restingida a terceiros, por ato do juiz da causa, para preservar a independência do judiciário.

d) de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser estendida a terceiros desde que mediante autorização das partes.

e) públicos, podendo a lei restringir-lhes a publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Dessa vez vou ser democrático: quem acertar vai pedir o que quer, e se estiver no meu alcance, mando por email...

Direito Constitucional

(FCC/JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - TRT 11ª REGIÃO/2005) - Nos termos da Constituição brasileira, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são:

a) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

b) Fundamentos da República Federativa do Brasil.

c) bases da ordem social.

d) princípios da seguridade social.

e) princípios informadores das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Direito Constitucional

(FCC/AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - PB/2006) - A Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios de

a) desenvolvimento nacional, prevalência dos direitos humanos e defesa da paz.

b) cooperação entre os povos para o progresso e não-concessão de asilo político.

c) solução jurisdicional dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo.

d) independência nacional, autodeterminação dos povos e não-intervenção.

e) igualdade entre os Estados, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Direito Constitucional

(FCC/AUDITOR - TCE-MG/2005) - Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a:

a) proporcionalidade.

b) imunidade recíproca dos entes federados.

c) moralidade.

d) dignidade da pessoa humana.

e) defesa do consumidor.

Direito Constitucional

(FCC/ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE-CE/2006) - Dentre os princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais encontram-se a

a) intervenção armada desde que avalisada pela ONU e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

b) autodeterminação dos povos e o desenvolvimento nacional.

c) proteção das minorias culturais e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

d) independência nacional e a vedação à concessão de asilo político.

e) prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre Estados.

Direito Constitucional

(FCC/ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA/TRT-RB/2003) - Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios, tais como

a) o desenvolvimento nacional e os valores sociais da livre iniciativa.

b) a soberania e a cidadania.

c) o pluralismo político e a igualdade entre os Estados.

d) o repúdio ao terrorismo e a erradicação da pobreza.

e) a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.