Direito Constitucional

(FCC/AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - PB/2006) - A Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios de

a) desenvolvimento nacional, prevalência dos direitos humanos e defesa da paz.

b) cooperação entre os povos para o progresso e não-concessão de asilo político.

c) solução jurisdicional dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo.

d) independência nacional, autodeterminação dos povos e não-intervenção.

e) igualdade entre os Estados, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.