Direito Constitucional - 17/09

(FCC/ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE-CE/2002) De acordo com a Constituição Federal, os atos processuais são

a) públicos, podendo o juiz restringir-lhes a publicidade sempre que solicitado pelo Ministério Público.

b) de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser-lhes restringida por insuficiência de funcionários da Justiça para prestar atendimento ao público, entre outros casos.

c) de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser restingida a terceiros, por ato do juiz da causa, para preservar a independência do judiciário.

d) de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser estendida a terceiros desde que mediante autorização das partes.

e) públicos, podendo a lei restringir-lhes a publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Dessa vez vou ser democrático: quem acertar vai pedir o que quer, e se estiver no meu alcance, mando por email...