Direito Constitucional

(FCC/AUDITOR - TCE-MG/2005) - Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a:

a) proporcionalidade.

b) imunidade recíproca dos entes federados.

c) moralidade.

d) dignidade da pessoa humana.

e) defesa do consumidor.