Lei 8.112/90

(TRT4 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2006) - É certo que o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante

a) designação de qualquer autoridade superior.

b) habilitação em concurso e por resolução da autoridade pública federal.

c) ato de investidura decorrente do critério das autoridades.

d) ato da autoridade competente de cada Poder.

e) sempre por nomeação dos chefes do Poder Executivo por serem responsáveis pelo orçamento.