Novas Emendas Constitucionais

nºs 54 e 55/2007

EC nº 54/2007
Altera...
na CR/88:
Art. 12....
I...
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (NOVA REDAÇÃO)

no ADCT:“Art. 95. Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação desta Emenda Constitucional, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil.”(incluído pela Emenda 54 no ADCT)

EC nº 55/2007
na CR/88:
Art. 159...
I – do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma:....
d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;(alínea incluída pela Emenda 55)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/quadro_emc.htm

Resposta Direito Constitucional - 17/09

(FCC/ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE-CE/2002) De acordo com a Constituição Federal, os atos processuais são

Gabarito:
Letra e) públicos, podendo a lei restringir-lhes a publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

A publicidade dos atos processuais é definida na Constituição Federal de 1988 por mandamento constitucional de eficácia contida, pois se possibilita a edição de lei ordinária que, excepcionalmente, nas hipóteses de defesa da intimidade ou do interesse social, a restrinja. Assim, a regra é a publicidade dos atos processuais, sendo que a lei poderá restingir essa publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (CF, art. 5º, LX).

Grupo de Estudos no Skype

Olá amigos e amigas, td bem?

Estou montando um grupo de estudos que funcionará nos finais de semana, voltado para o concurso do TRT/RJ. Pretendo usar o Skype, pois ele nos dá a possibilidade de montar um chat com voz com até 5 pessoas. Funcionará da seguinte maneira:

1) Toda sexta mandarei um email para os participantes informando o tema a ser abordado.

2)Os encontros se realizarão sempre nos finais de semana, sábados e domingos, nos horários a combinar. Se houver muitos pedidos, poderemos marcar grupos para dias de semana, mas somente após 22 horas.

3) Os temas serão voltados para o Concurso do TRT 1ª Região (RJ).

4)Para participar, todos devem ter fone e microfone instalados em seu computador.

5) A participação é totalmente gratuita!

Devo dizer que não sou professor, mas tenho algum conhecimento em Direito Trabalhista pois sou Contador e tenho bastante experiência na área. Quero ajudar e gostaria também de ser ajudado.

Quem estiver a fim, deixe seu email nos comentários dessa postagem até o dia 20/09.

Por favor, só entre em contato se realmente estiver com vontade de participar. Como o número de vagas é muito pequeno, não tire a oportunidade de outras pessoas participarem.

Abraços e sucesso a todos!

Os 7 pecados do Concurseiro

Os pecados capitais levam ao inferno, os do concurso à reprovação, desânimo e desistência. Os pecados capitais são os seguintes: gula, soberba, inveja, preguiça, ira, luxúria, avareza. Vamos vê-los agora em sua manifestação “concursândica”.

A gula é a pressa de passar. Como sempre digo: concurso se faz não para passar, mas até passar. Assim, esqueça a pressa e comece a estudar com regularidade, planejamento e antecedência. Os concursos estão vindo aos montes, e continuarão assim. A aprovação é resultado de um processo longo, mas é algo que você – se trabalhar direito – pode contar.

A soberba é a arrogância, o achar que já se é o “Sabe-Tudo”, o “rei da cocada”. Muitos candidatos inteligentes e bem formados são vítimas da soberba, ao passo que os menos capazes, mas esforçados, chegam lá, assim como na história da corrida da lebre com a tartaruga. A humildade nas aulas, no estudo, nas provas, em todo o processo, enfim, é o caminho para a glória.

A preguiça. Nem é preciso escrever nada. A palavra é auto-explicativa. Mas deixe-me dizer uma coisa: eu sou meio preguiçoso. Só que sempre fazia o que devia ser feito, quando, me imaginava desempregado e sem grana, caso deixasse a preguiça me dominar.

A inveja acontece quando o concurseiro fica vigiando a vida, as notas e as coisas boas que os outros possuem ao invés de ir resolver a própria vida. É impressionante como as pessoas pecam ao se compararem com os outros e dedicarem-se à reclamação e à autocomiseração em vez de estudarem e treinarem.

A ira representa deixar-se estourar, ou desanimar, pela enorme quantidade de fatos que têm justificadamente esse condão: cansaço, carteiras duras (do curso e a sua), dificuldades com a família, com a matéria, os absurdos ou fraudes em concursos, taxas de inscrição abusivas etc. haja paciência! (ops! Estamos falando de pecados e não de virtudes…). Nessas horas, não adianta irar-se. O jeito é ir estudar, pois um dia a gente passa, apesar de tudo.

A luxúria é talvez o maior pecado. Veja nela o lazer exagerado, as viagens, passeios baladas e tudo o mais que é delicioso, um luxo, e que nos tira tempo para estudar e treinar. Pois bem, equilibrar estudo e lazer, administrar bem o tempo e saber estabelecer as prioridades é essencial para chegar ao reino dos céus, digo, da nomeação.

A avareza tem duas manifestações. A primeira, do candidato, quando economiza nos investimentos necessários para ser aprovado. Vale a pena escolher os melhores livros, cursos e gastos, que incluem até mesmo os exames de saúde para estar bem e enfrentar a maratona dos concursos. A segunda avareza, a pior delas, ocorre quando o cidadão passa e deixa de utilizar o cargo e os poderes e competências dele para o bem da coletividade. Não sejamos avaros com o país, nem com o povo que o (e nos) sustenta. Ao passar, para não ser blasfemo, herege ou apóstata, é preciso devolver ao povo o quanto nós custamos. Isso pode ser feito com trabalho, eficiência, simpatia, honestidade e entusiasmo. Cumprir o dever, e se puder, um pouco mais.

Texto de Willian Douglas